O que é a divulgação de preços dos impostos dos combustíveis?

O que é a divulgação de preços dos impostos dos combustíveis?

Estamos sempre frisando aqui no blog da Imatec a importância de se manter a par e em dia com as legislações vigentes para postos de combustíveis. Aplicar essas normas de forma correta é a garantia que os proprietários e gestores de postos de combustíveis têm de que não precisarão em um futuro próximo lidar com prejuízos decorrentes de autuações em seus balanços mensais.

Por isso, viemos esclarecer as principais dúvidas no que se refere a esse decreto recente assinado pelo governo federal, que tornou obrigatório para todos os postos de combustíveis a exibição detalhada dos custos relativos aos combustíveis presentes em suas bombas.

Decreto nº 10.634

No decreto nº 10.634 do dia 24 de janeiro de 2021, o governo, através do Diário Oficial da União alegou que “os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional.”

Para o governo, essa foi a forma encontrada para informar aos consumidores dos postos de combustíveis como é realizado o cálculo até chegar ao preço final que será praticado pelos motoristas, além de proporcionar uma “noção sobre o real motivo da variação de preços”.

O decreto passa a valer 30 dias após sua publicação, até lá, todos os postos de combustíveis precisarão estar adaptados à nova legislação.

O que deverá ser informado no novo painel?

O novo painel de sinalização deverá obrigatoriamente conter as seguintes informações: 

  • Valor médio regional no produtor ou no importador;
  • Preço referência ICMS – PMPF;
  • Valor estimado de ICMS;
  • PIS / PASEP / COFINS / CIDE;
  • Preço com aplicativo (nome do aplicativo);
  • Preço final do posto.
Painel de Imposto Obrigatório para Postos de Combustíveis
Painel de Imposto Obrigatório para Postos de Combustíveis

Onde encontro o novo Painel de Impostos para o meu posto de combustíveis?

Aqui na Imatec Visual, produzimos o novo painel por apenas R$99,90 cada e com entrega em todo o território nacional (frete não incluso) e oferecemos um desconto para proprietários de redes de postos de combustíveis que necessitam de um volume acima de dez peças.

Ainda que o decreto não esteja vigorando, é importante não deixar para última hora sob o risco de multas do órgão regulador.

Para adquirir o novo painel ou mesmo para esclarecer outras dúvidas que tenham surgido em decorrência do Decreto nº 10.634, fale conosco através do contatos:

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