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Procon já está aplicando medidas para coibir abusos nos preços dos combustíveis

16/11/2017 | Mercado de combustível

Procon postos de combustíveis

A superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, afirmou nesta terça-feira, dia 14, que, em conjunto com a Delegacia do Consumidor, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda, o órgão já está adotando todas as medidas necessárias para coibir correções abusivas nos preços dos combustíveis no Estado. “Diante da última elevação dos preços dos combustíveis praticada em Goiás, nós recebemos um pedido do governador Marconi Perillo para que o órgão se empenhe ao máximo, para que em tempo muito célere dê uma resposta para o consumidor”, disse Darlene, em vídeo gravado para as redes sociais do Governo de Goiás.

“Estamos com um processo de investigação em andamento. Já notificamos empresas, os postos de combustíveis para prestar informações, as usinas e as distribuidoras de combustíveis. Então, essa cadeia do segmento de combustíveis está já notificada e, recebendo os documentos, nós já estamos analisando para verificar a prática abusiva”, afirmou. “Mas, de imediato, diante dessa análise dos documentos, nós já constatamos que no etanol houve aí uma elevação sem justa causa, que é uma violação ao Código de Defesa do Consumidor”, disse a superintendente do Procon.

Segundo Darlene, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, “já ingressamos com uma Ação Civil Pública, com o pedido de liminar, alegando que a margem de lucro do etanol esteve aí acima de 100% e com base nisso nós queremos o retorno dos preços praticados no mês de julho, hoje encontrando o etanol no preço de R$ 3,29, R$ 3,30″. “Nós queremos os preços praticados no mês de julho, que a média era em torno de R$ 2,60″, afirmou.

“A liminar tem esse pedido e nós estamos otimistas que teremos essa decisão e esse apoio do judiciário. Inobstante, Ação Civil Pública e o Processo Administrativo no Procon verifica prática abusiva de preços, a Polícia Civil do Estado de Goiás também instaurou inquérito para verificar possíveis crimes na relação de consumo”, disse. “O que nós podemos assegurar para o consumidor é que todas as medidas estão sendo adotadas, de forma muito célere, e o nosso governador está acompanhando e tem as informações em tempo real do nosso órgão de defesa do consumidor e temos o maior interesse em ver essa solução desse problema de forma muito rápida”, disse ela.

Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás

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